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Coronavírus: Governo vai complementar renda de parte de trabalhadores que tiverem salário reduzido

postado por | 20 de marcha de 2020 | Empregos, Notícias

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Por Bernardo Caram e Fábio Pupo

Em mais um conjunto de ações para combater os efeitos econômicos do novo coronavírus, o governo anunciou nesta quinta-feira (19) que vai complementar o salário de parte dos trabalhadores que tiverem salários cortados durante o período de crise. Também está no plano do Executivo bancar os primeiros 15 dias da remuneração de funcionários afastados por terem contraído o novo coronavírus. O Ministério da Economia não detalhou essa medida.

A regra da complementação de salário valerá somente para pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem jornada e remuneração reduzidas, conforme autorização do governo.

Essas pessoas receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego. De acordo com o informado pelo Ministério da Economia, o ? valor ficará entre R$ 261,25 e R$ 453,26, dependendo do salário do trabalhador.

Pela estimativa, o programa vai atender a 11 milhões de pessoas. O custo total é calculado em R$ 10 bilhões pelo pagamento de três parcelas e será bancado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Por se tratar de um adiantamento, caso o trabalhador seja demitido no futuro, ele terá direito ao seguro-desemprego, descontado o valor já antecipado. Os técnicos do Ministério da Economia afirmam que o valor de 25% foi definido considerando os salários dos trabalhadores mais vulneráveis, os recursos existentes atualmente no FAT e a necessidade de não se usar tantos recursos do fundo, hoje já deficitário.

O governo ainda avalia se as medidas serão apresentadas ao Congresso via projeto de lei, que só passa a valer após votação dos parlamentares, ou se será uma Medida Provisória, que tem efeito imediato. Segundo a pasta, há acordo com o Legislativo para aprovação

Entre as medidas anunciadas na quarta-feira (18), está a permissão para que as jornadas e salários de trabalhadores sejam cortados em até 50% no período da crise. Isso poderá ser feito caso haja concordância entre patrão e empregado. O objetivo do governo é evitar um aumento das demissões durante o período de fragilidade da economia. Não haverá nenhuma proibição de que a empresa demita esse funcionário que estiver com o salário reduzido, caso necessário.

– Não é cabível fazer um engessamento do mercado de trabalho em um momento tão grave – disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Também nesta quinta, foi anunciado um reforço do atendimento virtual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As agências funcionarão em regime de plantão apenas para orientar usuários sobre as funções dos canais digitais. Com a medida, serão dispensadas de perícia médica pessoas que buscam auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) voltado a deficientes.

Como medida auxiliar, o governo vai pagar R$ 200 mensais para esses requerentes até que os benefícios sejam efetivamente liberados. Apenas no BPC, existe hoje uma fila com 470 mil pedidos. Bastará que o requerente carregue o atestado médico no aplicativo do INSS para que seja feita a análise e a concessão. O sistema ainda não está pronto, mas a medida ainda depende de aprovação do Congresso para valer.

– Peço a todos que não se desloquem às agências do INSS por um motivo de saúde e para que a gente possa proteger os segurados – afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Na área assistencial, a equipe econômica espera gastar R$ 15 bilhões para pagar R$ 200 mensais durante três meses a pessoas que estão na informalidade e não recebem benefícios como o Bolsa Família e o BPC (benefícios para idosos e deficientes em situação de miséria).

Em outras frentes de atuação, foram adiados os vencimentos de tributos e antecipados os pagamentos de benefícios como 13º a aposentados e abono salarial. Por meio dos bancos públicos, foram ampliadas linhas de crédito para que empresários e pessoas físicas tenham acesso facilitado a recursos em momentos de emergência.? Os técnicos ainda lembram que as medidas podem ser alteradas assim que chegarem ao Congresso.

Medidas para complementar salários

– Complementação de salário para trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos

Para quem? Pessoa que recebe até dois salários mínimos. Vai atender a 11 milhões de pessoas.

Como funcionará? Adiantamento de 25% do valor que a pessoa teria direito de seguro-desemprego, caso fosse demitida. O pagamento mensal ficará entre R$ 261,25 e R$ 453,26.

– Pagamento, pelo governo, dos primeiros dias de afastamento (ainda não oficializada)

Para quem? Trabalhadores que contraírem o novo coronavírus

Como funcionará? Governo vai bancar os primeiros 15 dias da remuneração de funcionários afastados por terem contraído o vírus.

– Dispensa de perícia no INSS

Para quem? Solicitantes de auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) voltado a deficientes.

Como funcionará? Bastará que o requerente carregue o atestado médico no aplicativo do INSS para que seja feita a análise e a concessão.

– Antecipação de recursos para beneficiários

Para quem? Requerentes de auxílio-doença e BPC

Como funcionará? Dispensadas da perícia, pessoas que pediram ou vierem a pedir esses benefícios receberão um adiantamento de R$ 200 enquanto esperam liberação. Apenas no BPC, a fila hoje está em 470 mil pedidos.

– Limitação dos serviços em agências do INSS

Como funcionará? Reforço do atendimento virtual do INSS. As agências funcionarão em regime de plantão apenas para orientar usuários sobre as funções dos canais digitais. Servidores e peritos trabalharão de casa.

 

DC / NSC Total

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